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Principais pontos do Decreto que estabeleceu estado emergencial em Ubatuba

– Comércio NÃO ESSENCIAL (ou seja exceto supermercados, farmácias, postos de combustível, serviços de saúde…) devem paralisar as atividades. Incluindo hotéis, pousadas, quiosques, ambulantes, lojas, shoppings, aquário, teatro, cinema, lanchonetes, sorveterias, casas noturnas, estacionamentos, etc;

– Eventos públicos e eventos privados em área pública (mesmo já autorizados) não serão permitidos e as autorizações estão canceladas;

– Eventos coletivos como os religiosos, os políticos, os educacionais (cursos, palestras, aulas) também estão proibidos;

– Restaurantes funcionam de acordo com seu alvará de funcionamento com horário reduzido das 12h as 15h, após esse horário apenas por delivery;

– Meios de hospedagem, marinas, quiosques, bares, campings, ambulantes e outros pertencentes ao trade turistico estão com alvarás de funcionamento suspensos;

– Ônibus, vans e outros transportes de turismo estão impedidos de adentrar o município;

– Veículos de outras cidades, via de regra, serão impedidos de adentrar o município, salvo casos profissionais comprovados e outras exceções pertinentes.



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